30. Responsabilidade civil ou criminal dos indivíduos 2

24/12/2018​

Conforme o leitor está observando, é muito complicado enunciar as responsabilidades jurídicas no âmbito de algo equilibrado com os verdadeiros ditames sociais. Apenas como exemplo relativo às questões de responsabilidade civil e criminal, enunciarei alguns comentários bastante sucintos sobre uma parafilia ou perversão típica de nossa época: a pedofilia, definida como preferência sexual por crianças pré-púberes em fantasias ou no comportamento real.

O agente da pedofilia tem de ser mais velho e ter mais de cinco anos do que a criança. Pode ser homossexual, heterossexual ou bissexual. Atualmente, o diagnóstico é cada vez mais difícil por conta dos frequentes consumidores de pornografia, associados com a tecnologia atual disponível. Sempre é bastante útil a vigilância dos pais e familiares nesse complexo cenário. Também se sabe que a pedofilia costuma ser frequente na própria situação familiar existente. Todo cuidado é pouco e toda a atenção é sempre necessária.
​
Outra dificuldade que se observa na clínica psiquiátrica refere-se ao prazer da criança em ser tocada ou estimulada sexualmente pelo pedófilo. O diagnóstico pode ser feito quando o pedófilo também pratica outros atos antissociais na realidade, sempre articulados às motivações inconscientes do prazer sexual.

Diagnostico difícil, tratamento mais difícil ainda.

Em linhas gerais, o contexto é bastante complicado, tendo em vista as articulações relacionadas aos portadores de algum problema mental com os órgãos punitivos no âmbito civil e penal. É claro que muitas pessoas envolvidas seguiram a ética de certa verdade ou criarão outra moral para servir aos interesses nocivos.

O indivíduo que apresenta alguma anormalidade psíquica será observado basicamente em sua capacidade de saber com muita consciência o que foi feito ou omitido por ocasião do processo penal motivado por algum acontecimento anterior. Assim, não será culpado no âmbito criminal se apresentar doença psicótica comprovada verdadeiramente.

A ação ou omissão de cada pessoa será avaliada, como se sabe, e em inúmeros processos a responsabilidade é muito complicada. No âmbito das perversões e atitudes psicopáticas, tudo é mais complexo ainda. Dúvidas forenses abrem falhas poderosas para a afirmação ou negação dos atos ou omissões relacionados aos papéis humanos em cada sociedade. Sempre é fundamental se ter em mente que, além das responsabilidades possíveis, na grande maioria das vezes, não existe conclusão adequada até para os homicídios, mortes absurdas em um mundo injusto.

Portanto, a humanidade deve progredir bastante no esclarecimento de tantas coisas que escapam, inclusive, ao senso comum. Nem a morte de muitos de nós abala e leva em direção às mudanças necessárias para as questões associadas à responsabilidade dos indivíduos que constituem nossa estranha sociedade.

A violência e até a própria a morte, em geral, nada ajudam para a estruturação de procedimentos jurídicos e forenses necessários para a Justiça. Infelizmente, a justiça tarda, falha e omite. O ser humano ultrapassa com impunidade os limites estabelecidos para o contrato social mais verdadeiro e adequado à Justiça. Herdamos um mundo pleno de equívocos e nos mantemos nele.

É importante levarmos em conta o cuidado para criar liberdade para fazer ou refazer um mundo mais civilizado e propiciar um ser humano melhor para nossas relações entre os semelhantes e os sistemas ecológicos. O capital não dá conta de nossas maravilhosas potencialidades.

Deve-se considerar que na tradição humanista não existe um bom conhecimento das próprias contradições internalizadas entre as várias formas de liberdade e os vários fenômenos negativos originados nas estruturadas de dominação. Os aspectos jurídicos e forenses emergem de contradições graves, muito desconhecidas, originadas no âmago da civilização. Somente a religião ou um Estado autoritário parecem expor de modo "mais claro" os sentimentos humanistas, objetivando neutralizar e administrar as possibilidades de alguma violência institucional.

Precisamos, obviamente, de algum humanismo para fazer e ser feitos em um mundo bem melhor do que este, um lugar onde possam ocorrer verdadeiras transformações visando diminuir a enorme e sempre crescente desigualdade de poder.

Acredito que somente um humanismo revolucionário, talvez até com alguma violência, possa modificar as polaridades tanto libertárias como de dominação, objetivando construir uma sociedade melhor em um planeta mais feliz e mais igualitário. As leis forenses e a tecnologia sempre devem estar a serviço do homem livre.

O humanismo revolucionário praticamente nunca existiu. Os países que fizeram a chamada "revolução comunista" conseguiram apenas certo capitalismo de Estado: Estado muito forte e indivíduos fracos. Esse humanismo revolucionário deverá acontecer daqui talvez a alguns séculos, se pretendermos manter a civilização que muitas vezes parece estar declinando em direção à barbárie (no mau sentido) e também de contratos sociais injustos. As leis e as técnicas são dominadas pelos poderosos constituintes de uma minoria historicamente a mesma.

O capital deverá ser o grande perdedor no trabalho social para que a humanidade consiga aos poucos ser mais justa e o homem novo ser real e não utópico como acontece tantas vezes. O crescimento econômico exponencial será sempre a metáfora idealizada para a criação de falsas ideias. Não sabemos lá no futuro como os donos do poder reagirão às mudanças e, dessa forma, não poderemos medir a magnitude da violência necessária que deve ser, sempre que possível, evitada, apesar de um mundo cada vez mais violento.


Encerramos o ano. Ano que vem tem mais!