22. O DSM-5 e a psiquiatria forense

29/10/2018

É oportuno salientar que o DSM-5 (Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – 5ª edição) foi desenvolvido para atender os psiquiatras. Não procurou e não seria capaz de produzir elementos "científicos" para questões de âmbito forense, como a interdição e inimputabilidade. Isso será enfocado mais tarde.

"Contudo, o uso do DSM-5 deve envolver o conhecimento dos riscos e limitações no âmbito forense. Quando as categorias, os critérios e as descrições do DSM-5 são empregados para fins forenses, há o risco de que as informações diagnósticas sejam usadas de maneira indevida ou compreendidas erroneamente. Esses perigos surgem por não haver uma concordância perfeita entre as questões de interesse da justiça e as informações contidas em um diagnóstico clínico. Na maioria das situações, a presença de um diagnóstico clínico de transtorno mental do DSM-5, como deficiência intelectual (transtorno do desenvolvimento intelectual), esquizofrenia, transtorno neurocognitivo maior, transtorno do jogo ou transtorno pedofílico, não significa que o indivíduo com a condição satisfaça critérios legais para a presença de um transtorno mental ou um parâmetro jurídico específico (por exemplo, para interdição, capacidade civil, imputabilidade ou inimputabilidade penal). Para este último, normalmente, são necessárias informações adicionais que vão além das contidas no diagnóstico do DSM-5, o que pode incluir dados acerca dos prejuízos funcionais do indivíduo e sobre como esses prejuízos afetam as aptidões específicas em questão. Precisamente porque os prejuízos, as aptidões e as deficiências variam amplamente dentro de cada categoria diagnóstica, a atribuição de um determinado diagnóstico não indica um nível específico de prejuízo ou incapacitação" (Página 25).

Para finalizar essas considerações, é fundamental levar em conta os aspectos transgressores na busca de liberdade individual, considerar os modos de se pedir ajuda para eventual tratamento, valorizar novas capacidades de escolha e enriquecer o mundo interno, confronto mais criativo com as figuras parenterais. Assim, podem surgir alguma tentativa de suicídio, uma bipolaridade discreta, episódios de ansiedade generalizada, situações de pânico e certa alucinação passageira, bem como outras alterações no comportamento dos indivíduos sem a tipicidade de transtorno psiquiátrico evidente.

Nesses casos, são necessários discernimento e muita atenção. Afinal, estamos analisando um ser humano, um psiquismo atormentado, uma pessoa estranha. Cautela e atenção são imprescindíveis na ajuda a quem, às vezes, nem reconhece que precisa de cuidados. Cada situação como essas pode ser perigosa e acarretar consequências negativas para todos os envolvidos.


Na próxima semana, farei outras reflexões sobre CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) e DSM-5 (Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais – 5ª edição).


FESTA DA DEMOCRACIA

Caro amigo, caro leitor:

Mais uma etapa do complexo jogo democrático. Tivemos, como tem sido o primeiro turno para muitos, uma escolha ideológica. Agora, o segundo turno objetivando outras decisões. É oportuno verificarmos que aqui quase sempre existe uma polarização política. Em geral o segundo turno serve mesmo para esse confronto último.

Os ataques foram certamente intensificados pelos avanços tecnológicos. Redes sociais, notícias verdadeiras ou não. O mais importante é que na democracia os dois lados devem coexistir, como tem ocorrido. As diferenças existentes apenas demonstram nosso suceder. Nunca se pode governar sem o apoio da maioria que venceu e do adversário, nunca um inimigo.

Vamos construir algo melhor, mesmo conhecendo as enormes dificuldades. Juntos poderemos melhorar um pouco mais nossa combalida civilização. Parece-nos claro que a vontade popular naufraga nesse mar de tantas opiniões. É o que temos. Vitória quase sempre da mesmice e do populismo.

A democracia naufraga nas correntes revoltas da ignorância. As liberdades são diminuídas e até se dissolvem na invasão domiciliar das redes com ofensas e ataques digitalizados. Os mesmos dedos das balas fazem o disparo das fake news.

Um abraço.